Receita Estadual intensifica operações contra inadimplência do IPVA
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, devem regularizar o pagamento do tributo para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. De uma frota de 3,61 milhões de veículos tributados, mais de 648 mil (17,9%) seguem transitando com o imposto atrasado.
A inadimplência financeira, por sua vez, é de 12,8%, correspondente a cerca de R$ 362 milhões que ainda devem ingressar aos cofres públicos. A arrecadação total prevista para o IPVA 2019 é de R$ 2,82 bilhões. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Nesse caso, o nome do contribuinte é incluído na lista de inscritos em Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda.
Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Outra complicação decorrente do não pagamento do tributo é o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto. A Receita Estadual já iniciou as operações e, para promover o combate à inadimplência do tributo, deverá intensificá-las nas próximas semanas em todo o Estado.
Blitz em Carlos Barbosa
A primeira blitz realizada no Estado ocorreu na última semana, no município de Carlos Barbosa, na Serra Gaúcha. A operação, que contou com a participação de um auditor-fiscal, três técnicos tributários, um policial militar e agentes dos órgãos de trânsito do Município, visou combater a inadimplência por meio da ação direta e do incremento da percepção de risco para os devedores. Ao todo, 484 veículos foram vistoriados e 6 foram guinchados na ação.
Como regularizer o IPVA em 2019?
O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente e antes da inscrição como Dívida Ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco, SICREDI, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal [lotéricas]). No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet. Nos caixas bancários, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV ou informar a placa e o Renavam do veículo, sem emissão prévia de guia de arrecadação.
Após a inscrição como Dívida Ativa, somente o Banrisul e Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.
Fonte: Conexão Receita