Receita Estadual inicia segunda fase de blitze do IPVA em todo o Estado
A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), está realizando nesta e nas próximas semanas de agosto uma nova onda de operações em todo o Estado. Ao todo, mais de dez municípios gaúchos serão alvo das blitze do tributo. Na primeira fase das operações, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em cerca de 15 cidades.
Conforme o fisco gaúcho, a inadimplência totaliza cerca de R$ 181 milhões, referentes aos valores devidos por mais de 387 mil veículos em situação irregular. Nos últimos meses, diversas prefeituras vêm percebendo a importância da fiscalização ostensiva, visto que metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para o município onde foi emplacado o veículo. As blitze da Receita Estadual contam com a utilização de um banco de dados que permite identificar, pela placa do veículo, os automóveis irregulares. Sendo assim, é possível adotar uma abordagem mais assertiva, não havendo necessidade de fiscalizar a documentação de todos condutores. Inadimplência e consequências A inadimplência verificada em 2019 vem apresentando comportamento semelhante ao verificado em 2018. Em ambos os anos, pode-se perceber a importância da atuação do fisco e das medidas de combate à inadimplência, com redução de índices próximos a 20% no final de abril para 6% no início de agosto.
Após o vencimento do IPVA 2019, o atraso no pagamento do imposto acarretou multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa, quando houve o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Além disso, o débito também foi lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), tendo correção da taxa Selic e risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular ainda correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Fonte: Conexão Receita